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Legislacao Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de Agosto. D.R. n.º 197, Série I-A
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à Conservação dos Habitats Naturais e da Flora e Fauna Selvagens
Located in O ICNF / / Principal Legislação 1901 - 2015 / Legislação do ano 1997
Legislacao Directiva 79/409/CEE, public. em 25 de Abril. JO L 103
Directiva Aves - Conservação das Aves Selvagens
Located in O ICNF / / Principal Legislação 1901 - 2015 / Legislação do ano 1979
Habitats
Habitats do Parque Nacional da Peneda-Gerês.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parque Nacional da Peneda-Gerês
Habitats
Habitats do Parque Natural do Alvão.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural do Alvão
Habitats
Habitats do Parque Natural da Arrábida.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural da Arrábida
Habitats
Habitats do Parque Natural do Douro Internacional
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural do Douro Internacional
Habitats
Habitats do Parque Natural do Litoral Norte.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural do Litoral Norte
Habitats
Habitats do Parque Natural de Montesinho.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural de Montesinho
Habitats
Habitats do Parque Natural da Ria Formosa.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural da Ria Formosa
Habitats
Habitats do Parque Natural da Serra da Estrela.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural da Serra da Estrela