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Legislacao Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de Agosto. D.R. n.º 197, Série I-A
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à Conservação dos Habitats Naturais e da Flora e Fauna Selvagens
Located in O ICNF / / Principal Legislação 1901 - 2015 / Legislação do ano 1997
Áreas Protegidas e Classificadas - Norte
Áreas Protegidas e Classificadas do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas Norte
Located in O ICNF / Orgânica
Áreas Protegidas e Classificadas - Centro
Áreas Protegidas e Classificadas sob gestão do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas Centro
Located in O ICNF / Orgânica
Áreas Protegidas e Classificadas - Alentejo
Áreas Protegidas e Classificadas do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas Alentejo.
Located in O ICNF / Orgânica
Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Reserva Biogenética. Rede Natura 2000. Reserva da Biosfera.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parque Nacional da Peneda-Gerês
Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural do Alvão
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural do Alvão
Habitats
Habitats do Parque Natural do Alvão.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural do Alvão
Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural da Arrábida.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural da Arrábida
Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural do Douro Internacional
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural do Douro Internacional
Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural do Litoral Norte.
Located in ÁREAS PROTEGIDAS / Parques Naturais / Parque Natural do Litoral Norte