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Aquicultura Marinha

Manual de Procedimentos de Licenciamento de Estabelecimentos de Aquicultura Marinha

O presente manual contém os procedimentos de licenciamento para a instalação de estabelecimentos de culturas marinhas, em águas salgadas e salobras, a localizar na zona costeira e em mar aberto, bem como um conjunto de informação útil para quem pretenda exercer a atividade, incluindo a documentação exigível em sede de licenciamentos.

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