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Estatutos | Ordenamento

Estatutos | Ordenamento
Estatutos de conservação, legislação, ordenamento e gestão do Parque Natural de Sintra-Cascais.

Passadiço no Guincho MM
Passadiço no Guincho (® Manuela Marcelino).

 

 

Ordenamento

PNSC - Ciclovia e pedovia Cascais-Guincho MM Recuperação dunar - Guincho MM
Ciclovia e pedovia Cascais-Guincho e recuperação do sistema dunar Guincho-Oitavos (® Manuela Marcelino).


O Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra Cascais (POPNSC) é um instrumento territorial de grande importância. Todas as atividades que se desenvolvem no Parque Natural estão dependentes deste regulamento, bem como das normas constantes da Carta de Desporto da Natureza.


O Plano de Ordenamento tem como princípios orientadores o disposto na legislação geral e específica aplicável, ou no presente Regulamento, nomeadamente no que respeita aos diferentes níveis de proteção delimitados na área do POPNSC, admitem-se os seguintes usos e atividades, para os quais se define, um conjunto de práticas de acordo com os objetivos de conservação da natureza em presença e da correta gestão dos recursos naturais:

a) Agricultura e pastorícia;
b) Atividade cinegética;
c) Indústrias extrativas e concessões mineiras;
d) Floresta;
e) Edificações e infraestruturas;
f) Animação ambiental; e
g) Turismo.

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