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Calendário venatório

Calendário venatório para as épocas 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015. Portaria n.º 137/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11 e Portaria n.º 265-A/2013. D.R. n.º 157, Suplemento, Série I de 2013-08-16.
 

Despacho VCD_SCBS 566/2013, publicado a 16 outubro [PDF 201 KB]
Caça aos pombos, tordos e estorninho-malhado após as 16h.

 

Portaria n.º 301/2013. D.R. n.º 198, Série I de 2013-10-14
Ministério da Agricultura e do Mar 

Interdita o exercício da caça em vários Municípios dos Distritos de Aveiro e Viseu e isenta do pagamento da Taxa anual em 2014, as Zonas de Caça concessionadas nessa área, procedendo à segunda alteração à Portaria n.º 137/2012, de 11 de maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a Época Venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015 (Calendário Venatório).
Nota: esta alteração deriva do incêndio ocorrido na serra do Caramulo, entre 20 agosto e 2 de setembro de 2013, nos concelhos de Águeda, Tondela, Oliveira de Frades, Vouzela e Viseu que atingiu os distritos de Aveiro e Viseu. "Na época venatória 2013-2014, não é igualmente permitido o exercício da caça a qualquer espécie cinegética nos terrenos situados no interior da linha perimetral da área percorrida pelos incêndios que lavraram entre 20 agosto a 2 de setembro de 2013 nos concelhos de Águeda, Tondela, Oliveira de Frades, Vouzela e Viseu, bem como nos situados numa faixa de 250 m em redor daquela linha, cujos limites constam da planta constante do anexo II à presente portaria, que dela faz parte integrante."
 

Portaria n.º 265-A/2013. D.R. n.º 157, Suplemento, Série I de 2013-08-16
Ministério da Agricultura e do Mar

Primeira alteração à Portaria n.º 137/2012, de 11 de maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a Época Venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015 (Calendário Venatório).
Nota
: esta alteração deriva do incêndio de grandes proporções ocorrido nos dias 8 a 12 de julho de 2013 nos concelhos de Moncorvo, Alfandega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta, todos do Distrito de Bragança. "Durante a época venatória 2013-2014 não é permitido o exercício da caça a qualquer espécie cinegética nos terrenos situados no interior da linha perimetral da área percorrida pelo incêndio que lavrou entre os dias 8 e 12 de julho de 2013 nos concelhos de Moncorvo, Alfandega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta, bem como nos terrenos situados numa faixa de 250 metros em redor daquela linha cujos limites constam da planta em anexo à presente portaria".
 

Portaria n.º 137/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015. Revoga a Portaria n.º 147/2011, de 7 de abril, alterada pela Portaria n.º 260-B/2011, de 12 de agosto.

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