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Taxas

Taxas aplicáveis no sector da caça

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Regime de atualização das taxas

São atualizadas a partir de 1 de junho de cada ano, as taxas fixadas nas Portarias n.ºs 140-A/2016 e 140-B/2016, de 13 de maio, e 1405/2008, de 4 de dezembro, relativas, respetivamente, à emissão de Licenças de caça, à emissão de Carta de caçador e exame para obtenção de carta e à  Concessão e manutenção de ZCA e ZCT, bem como à apresentação de pedidos de renovação de concessão de ZC fora do prazo normal, com base no coeficiente resultante da totalidade da variação do índice médio de preços no consumidor, no continente, excluindo habitação, relativo ao ano anterior, apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, sendo o arredondamento do resultado feito à centésima (nos termos das citadas portarias e da Portaria n.º 120/2012, de 30 de abril).

Excetua-se da regra de atualização referida, as taxas abrangidas pela Portaria n.º 1405/2008, de 4 de dezembro, de valor inferior a 1,00€, cuja atualização é de 0,01€.

No ano de 2016 a taxa de variação do índice de preços apurado pelo INE foi de +0,57%. 

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Taxas aplicáveis

 

Licenças de caça

TIPO DE LICENÇA
Taxa
Época Venatória
2016-2017
Taxa
Época Venatória
2017-2018
 Nacional
65,00 €
65,37 €
 Regional
37,00 €
37,21 €
 Não residentes 30 dias
65,00 €
65,37 €
 Não residentes época venatória
125,00 €
125,71 €
 2ª via
7,00 €
7,04 €

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Carta de caçador e exame

TIPO REQUERIMENTO
Taxa de 13-06-2016 a
31-05-2017
Taxa de 01-06-2017 a
31-05-2018
 Inscrição em exame com idade <= a 25 anos (*)
17,50 € 17,60 €
 Inscrição em exame com idade > 25 anos 35,00 € 35,20 €
 Emissão
11,00 € 11,06 €
 2.ª via com apresentação do título a substituir
11,00 € 11,06 €
 2.ª via sem apresentação do título a substituir 21,00 €
21,12 €
  Renovação entre os 12 e os 2 meses antes da validade, com apresentação do título a renovar
11,00 € 11,06 €
 Renovação entre os 12 e os 2 meses antes da validade, sem apresentação do título a renovar 21,00 € 21,12 €
 Renovação no período excecional após validade
22,00 € 22,13 €
 Emissão por equivalência
30,00 € 30,17 €

(*) Considerado até à data em que perfaz os 25 anos

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Zonas de caça

TIPO DE TAXA Taxa
de 01-06-2016 a
31-05-2017

Taxa
de 01-06-2017 a
31-05-2018
 Com apresentação de Requerimento de concessão ou anexação:
ZCA 91,17 € 91,69 €
ZCT 176,99 € 178,00 €
  Taxa anual devida pela manutenção de concessão:
ZCA / ha
0,77 € 0,78 €
ZCT / ha 1,71 € 1,72 €
Renovação fora de prazo normal:
- entre 9 e 6 meses antes do termo 268,06 € 269,58 €
- entre 6 meses e o termo 375,14 € 377,28 €

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 U.A.: 2017-05-16

 

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