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Sistema de informação RJAAR (RJAAR-SIICNF)

A submissão de processos de comunicação e autorização só é possível por via eletrónica através do RJAAR-SIICNF.

 

submissão de processos de comunicação só é possível por via eletrónica através do RJAAR-SIICNF.

 

 O sistema de informação do RJAAR (RJAAR- SIICNF) regulamentado pela Portaria n.º 204/2014, de 8 de outubro, prevê a via eletrónica como a plataforma que assegura a receção, tramitação e gestão desmaterializadas da comunicação prévia e do procedimento administrativo de autorização, acedendo através do link http://si.icnf.pt


A análise, consulta às entidades externas, notificações para a supressão de deficiências, regularização dos pedidos e esclarecimentos adicionais são efectuadas através do RJAAR-SIICNF. As comunicações das decisões são efectuadas simultaneamente através do RJAAR-SIICNF e por notificação escrita.

Quando o ICNF exija a apresentação de um programa de recuperação para reconstituição da conformidade (legal e técnica) de ações de arborização e rearborização, por não ter sido cumprido o previsto no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, este será apresentado por escrito (preenchimento de formulário)

O sistema de informação do RJAAR (RJAAR- SIICNF) regulamentado pela Portaria n.º 204/2014, de 8 de outubro, prevê a via eletrónica como a plataforma que assegura a receção, tramitação e gestão desmaterializadas da comunicação prévia e do procedimento administrativo de autorização, acedendo através do link http://si.icnf.pt.

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Para um melhor entendimento é disponibilizado o Manual de Navegação do RJAAR-SIICNF [PDF 1,5 MB]

UA: 2015-11-25

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