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Sistema de informação RJAAR (RJAAR-SIICNF)

A partir do dia 1 de setembro a submissão de processos de comunicação e autorização prévias apenas será possível através do RJAAR-SIICNF.

 

A partir do dia 1 de setembro a submissão de processos de comunicação e autorização prévias apenas será possível através do RJAAR-SIICNF.

 

A análise, consulta às entidades externas, notificações para a supressão de deficiências, regularização dos pedidos e esclarecimentos adicionais serão efectuadas através do RJAAR-SIICNF. As comunicações das decisões serão efectuadas simultaneamente através do RJAAR-SIICNF e por notificação escrita.

O programa de recuperação é apresentado por escrito, não sendo possível a sua entrega através do RJAAR – SIICNF.

Os processos entregues durante o regime transitório, submetidos através da anterior plataforma ou entregues em papel, serão analisados e decididos no âmbito do regime transitório, mantendo-se o actual procedimento para as consultas/pareceres e para as notificações.


O sistema de informação do RJAAR (RJAAR- SIICNF) regulamentado pela Portaria n.º 204/2014, de 8 de outubro, prevê a via eletrónica como a plataforma que assegura a receção, tramitação e gestão desmaterializadas da comunicação prévia e do procedimento administrativo de autorização, acedendo através do link http://si.icnf.pt.

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Para um melhor entendimento é disponibilizado o Manual de Navegação do RJAAR-SIICNF [PDF 1,5 MB]

UA: 2015-11-25

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