Você está aqui: Entrada / FLORESTAS / Defesa da Floresta Contra Incêndios / Protocolo Trabalho Social pelas Florestas

Protocolo Trabalho Social pelas Florestas

Protocolo entre os Ministérios que tutelam as áreas da administração interna, floresta, solidariedade, emprego e segurança social.

Através da assinatura deste protocolo, pretende-se dinamizar os Contratos Emprego-Inserção (CEI) e Emprego Inserção+ (CEI+), no quadro do mercado social de emprego, abrangendo desempregado(as) beneficiários:

  • de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego; e
  • do rendimento social de inserção inscritos nos centros de emprego.

 

Os CEI e CEI+, inseridos no mercado social de emprego, têm por principal objetivo a ocupação socialmente útil de desempregados, em particular em atividades que satisfaçam necessidades locais ou regionais e, no caso deste protocolo, de proteção e valorização das florestas.

As atividades inseridas no âmbito do protocolo têm como objetivos:

  1. A prevenção de incêndios florestais e a minimização dos seus efeitos, nomeadamente através da concretização de ações de silvicultura preventiva (gestão de combustíveis em faixas de contenção e de proteção de aglomerados populacionais) e de manutenção e beneficiação de infraestruturas e equipamentos no âmbito da defesa da floresta contra incêndios;
  2. A (re)florestação, nomeadamente através do desenvolvimento de ações de preparação do solo para plantação e/ou sementeira, instalação de novos povoamentos arbóreos e acompanhamento fitossanitário de povoamentos recém-instalados;
  3. A vigilância dos espaços florestais.

 

A operacionalização do protocolo é feita através de um plano de ação tendo em atenção os seguintes aspetos:

  1. Abranger anualmente 2000 destinatários, podendo este número ser ajustado por acordo entre as partes;
  2. São consideradas entidades promotoras as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, nomeadamente os serviços públicos relacionados com a proteção civil ou a floresta, autarquias, OPF, associações de bombeiros, organizações de baldios, cooperativas florestais, ONGA e as IPSS;
  3. As atividades a desenvolver devem incluir uma componente de formação técnica destinada às e aos beneficiários, da responsabilidade das entidades promotoras;
  4. Compete às entidades promotoras o pagamento das despesas de transporte e alimentação, bem como do seguro de acidentes pessoais das e dos destinatários.

 

As candidaturas apresentadas no âmbito do referido protocolo usufruem de um tratamento prioritário com o objetivo de tornar mais célere o processo de análise e aprovação das mesmas.

 

Documentação e legislação

 

Acções do Documento
classificado em: ,