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Normalização da Gestão Florestal

Normalização da gestão florestal. Enquadramento. Atribuições do ICNF enquanto ONS - Organismo de Normalização Setorial. Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável – Comissão Técnica 145. Regras de Funcionamento. Atividade normativa. Consulta e aquisição.
 

Enquadramento

O ICNF é o Organismo de Normalização Sectorial (ONS) para a Gestão Florestal Sustentável., de acordo com protocolo de cooperação no domínio da normalização entre o organismo nacional de normalização (ONN) - Instituto Português da Qualidade (IPQ) - e o ICNF.


Atribuições do ICNF enquanto ONS - Organismo de Normalização Setorial

  • Assegurar as relações com o IPQ;
  • Coordenação da Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável - CT 145;
  • Apoio logístico geral à CT 145, assegurando o respetivo Secretariado,
  • Disponibilizar aos membros da CT145 a documentação e informação recebida do ONN que diretamente afete ao seu trabalho; e
  • Desenvolver as ações necessárias para assegurar uma adequada representatividade da CT 145 visando conduzir a uma composição equilibrada das partes interessadas relevantes para a gestão florestal.


Comissão Técnica de Normalização de Gestão Florestal Sustentável – CT 145

A CT 145 visa a normalização de definições e requisitos para a gestão florestal, nomeadamente de:

  • Princípios, critérios e indicadores de gestão florestal
  • Sistemas de gestão florestal; e
  • Especificações para a aplicação de sistemas de gestão florestal.

 

Na CT 145 participam, em regime de voluntariado, entidades individuais ou coletivas interessadas nas matérias em causa, traduzindo, tanto quanto possível, uma representação equilibrada dos interesses socioeconómicos abrangidos. (consulte aqui a sua composição atual).


Regras de Funcionamento da Comissão Técnica 145

As Regras de Funcionamento da CT145 transcrevem e complementam os termos, definições e procedimentos descritos de modo geral para atividade normativa nacional, nas ”Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa (RPNP)” que são da responsabilidade do ONN/IPQ. As Regras da CT 145 pretendem ainda explicitar a forma de incluir toda a informação de participação relevante, em particular a que assegura transparência e abertura do processo de normalização a qualquer parte interessada que pretenda participar deste fórum de trabalho, procurando integrar ainda aos requisitos julgados necessários para os processos de desenvolvimento de documentos normativos nacionais dos esquemas de certificação florestal internacionais: Forest Stewardship Council® (FSC®); e Programme for the Endorsement of Forest Certification Shemes (PEFC).

Qualquer parte interessada pode participar nos trabalhos. Para tal, basta preencher a ficha de registo [Word 58 KB] e enviá-la para o e-mail: dgf@icnf.pt

Mais informação aqui


A atividade normativa da CT 145

  • Norma Portuguesa para a Gestão Florestal Sustentável - NP 4406:2003, “Sistemas de gestão florestal sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável”, elaborada no âmbito do Sistema Português da Qualidade.
  • Revisão norma 2005: integração no corpo da Norma Portuguesa dos anexos “Linhas Orientadoras para aplicação dos critérios Pan-Europeus e Indicadores de Gestão Sustentável no nível Regional”, e “Especificações para aplicação da Norma ao nível Regional e de Grupo”,
  • Revisão da Norma, em 2009, - anexo informativo com a correspondência entre a Norma Portuguesa e o Programa para o Reconhecimento de Sistemas de Certificação Florestal (PEFC) e o Conselho de Gestão Florestal (FSC).
  • Revisão da norma em 2013 (fevereiro 2013): “Norma Portuguesa de Sistemas de gestão florestal sustentável, Aplicação dos critérios pan-europeus para a gestão florestal sustentável” (NP4406:2013), elaboração CT 145 (ICNF).

 

A CT 145 tem igualmente produzido e publicado conteúdos de apoio à implementação da Norma, tais como códigos de boas práticas e manuais, de relevar o ”Código de boas práticas florestais ”e o manual “Identificação e Monitorização de Pragas e Doenças”. 

 

Consulta e aquisição

Pontos de consulta das normas IPQ

Pesquisa de Norma

Para aquisição da Norma envie uma mensagem para o e-mailvendas@ipq.pt 

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