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Planos de Gestão Florestal

Planos de Gestão Florestal (PGF): Normas técnicas; Publicitação de PGF.

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Em cumprimento do n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, ou do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, nas suas redações atuais, são publicitados os avisos de apresentação pública dos Planos de Gestão Florestal.

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Normas Técnicas de Elaboração dos PGF

Normas Técnicas de Elaboração dos Planos de Gestão Florestal (PGF), publicitadas nos termos do artigo 15.º do Dec-Lei n.º 16/2009. Constituindo um documento orientador, a sua aplicação deve ser adaptada à realidade concreta de cada exploração florestal, procurando-se a melhor solução face às opções de gestão florestal.

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