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Planeamento e Política Florestal

Lei de Bases - Regime Jurídico (PROF, PGF, PUB, PEIF e PDF) - Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF) - Livro Verde sobre a Proteção das Florestas - Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)

Lei de Bases da Política Florestal (LBPF)

Lei n.º 33/96, de 17 de agosto: define as bases da Política Florestal nacional

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Regime Jurídico (PROF, PGF, PUB, PEIF e PDF)

Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro: aprova o Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de Âmbito Florestal e revoga os Decretos-Lei n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de junho; Decreto-Lei n.º 27/2014 - terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, que estabelece o regime de criação das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 16/2009.

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Planos Específicos de Intervenção Florestal (PEIF)

Normas técnicas de elaboração dos Planos Específicos de Intervenção Florestal - PEIF.

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Livro Verde sobre a Proteção das Florestas

Preparar as florestas para as alterações climáticas. Livro Verde sobre a proteção das florestas e a informação florestal na UE

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Florestas e Alterações Climáticas

Divulgação de Trabalho no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

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