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Florestas e Alterações Climáticas

Divulgação de Trabalho no âmbito da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.


A Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, aprovou o Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), o qual integra a segunda fase da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), tendo esta última sido lançada no passado dia 26 de novembro de 2015 através da realização da primeira reunião do seu grupo de coordenação.

A ENAAC 2020 dá sequência aos compromissos internacionais assumidos e à Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 1 de abril, com vista a dotar o país com um instrumento capaz de promover a identificação das linhas de ação e das medidas de adaptação a aplicar, designadamente através de instrumentos de caráter setorial, tendo em conta que a adaptação às alterações climáticas é um desafio eminentemente transversal, que requer o envolvimento de um vasto conjunto de setores e uma abordagem integrada.

A ENAAC 2020 assume como objetivos fundamentais:

I. Melhorar o nível de conhecimento sobre as alterações climáticas;

II. Implementar medidas de adaptação;

III. Promover a integração da adaptação em políticas sectoriais.

Em termos globais compete à Agência Portuguesa do Ambiente (APA),a coordenação da aplicação da ENAAC 2020, com o apoio de um grupo de coordenação, dos diversos grupos de trabalho de cada um dos sectores estratégicos, pelas diferentes áreas temáticas e de um painel científico, cabendo ao ICNF, I.P. a coordenação dos grupos de trabalho setoriais relativos à floresta (GT FLORT) e à biodiversidade (GT BIODIV).

A estrutura da ENAAC 2020 é semelhante à da sua antecessora, embora desta feita um dos sectores estratégicos seja especificamente vocacionado para as florestas e a dimensão transversal das diversas temáticas aplicáveis a cada sector seja potenciada face à ENAAC 2010.

 Estrutura da ENAAC 2020

estrutura-enaac2020.png

Na primeira fase da ENAAC o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.) foi responsável por desenvolver a componente relativa às florestas, no âmbito do “Grupo de trabalho setorial Agricultura, Florestas e Pescas”.

Para este efeito foi garantida a participação de representantes dos principais agentes do sector, incluindo organizações de produtores florestais, universidades e centros de investigação, organizações não governamentais de ambiente, representantes das indústrias e dos prestadores de serviços e ainda outros organismos da administração pública. Foram ainda realizadas reuniões temáticas que contaram com a presença de especialistas de reconhecido mérito que apresentaram uma síntese do estado-da-arte relativo a áreas relevantes para os impactos associados às alterações climáticas.

Todos os trabalhos desenvolvidos neste âmbito foram norteados pela necessidade de garantir a sustentabilidade da floresta portuguesa, nas vertentes produtivas, ambientais e sociais, tal como é definido nos documentos estratégicos de política florestal em vigor, destacando-se entre estes a Lei de Bases da Política Florestal e a Estratégia Nacional para as Florestas.

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