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Manifesto de Exploração Florestal

Manifesto de Exploração Florestal de material de coníferas hospedeiras do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP) – Procedimentos.
  1. O Manifesto de Exploração Florestal de material de coníferas hospedeiras do Nemátodo da Madeira do Pinheiro, a que se refere o artigo 6º do Decreto-Lei nº 95/2011, de 8 de agosto, é de preenchimento obrigatório sempre que:
    a) proceda ao abate, abate e transporte ou transporte de material lenhoso proveniente do abate de coníferas hospedeiras do Nemátodo da Madeira do Pinheiro no território continental;
    b) proceda à desrama de coníferas hospedeiras.
     
  2. O Manifesto de Exploração Florestal deve ser, obrigatoriamente, entregue on-line, através da aplicação "Manifesto de Exploração Florestal".

  3. Deve ser preenchido 1 (um) Manifesto por declarante e por destino.
     
  4. Se o destino do material lenhoso for um parque de madeira, quando proceder ao transporte do material lenhoso do parque para o destino final, deverá preencher novo Manifesto escolhendo a opção "transporte".

  5. O original do Manifesto, depois de impresso e assinado, deve ficar na posse do declarante até terminar a ação de exploração florestal.
     
  6. Uma cópia do Manifesto deve acompanhar o transporte do material lenhoso até ao destino final, onde deverá ser entregue juntamente com o material lenhoso.
     
  7. As unidades industriais só deverão receber material lenhoso se acompanhado de cópia do Manifesto.
     
  8. Estão isentas da obrigatoriedade de preenchimento do Manifesto de Exploração Florestal as ações de abate e desrama até três coníferas hospedeiras ou o equivalente a uma tonelada no caso do abate de coníferas, no período de 1 de novembro a 1 de abril desde que se destinem, exclusivamente, a consumo próprio.
     
  9. Em caso de dúvidas ou dificuldades no preenchimento do Formulário poderá contactar-nos através do endereço de e-mail manifesto@icnf.pt.

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