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5. Que espécies podem ser utilizadas em Portugal continental nas ações de arborização ou rearborização? Existem espécies proibidas?

Regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho). Espécies arbóreas que podem ou não ser utilizadas.

Em Portugal continental apenas podem ser utilizadas em ações de (re)arborização, no âmbito do Decreto-Lei n.º 96/2013, as seguintes espécies arbóreas:

a. Espécies arbóreas indígenas de Portugal continental [PDF 4,3 MB];
b. Espécies arbóreas constantes do Anexo I do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, que não estejam classificadas como “espécie invasora”;
c. Espécies arbóreas constantes do Anexo II do Decreto-Lei n.º 565/99.

Está proibida a utilização de espécies classificadas no Decreto-Lei n.º 565/99 como “espécies invasoras”, bem como todas as espécies não indígenas que não estejam citadas nos anexos I e II do referido Decreto-Lei, salvo se tal proibição for excecionada (para uma determinada espécie) no âmbito do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 565/99.

Consulte a lista de espécies arbóreas utilizáveis para fins florestais em Portugal [PDF 194 KB].

Para além do regime geral, aqui expresso, em cada caso deverão ser cumpridas outras orientações eventualmente existentes relativas à composição dos povoamentos florestais decorrentes da legislação e regulamentação florestal e de conservação da natureza.
 

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