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Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro. D.R. n.º 186, Série I

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal

Legislação Nacional - Decreto-Lei

2009-09-24 01:00



 

Lei n.º 12/2012, de 13 de março - Revoga o Código Florestal

É revogado o Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de setembro.

Transcreve-se o artigo 3.º – Produção de efeitos:

1 – A presente lei produz efeitos à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de setembro.

2 – Mantém-se em vigor o quadro legal existente à data de publicação do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de setembro.

 

A Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, publicada no D.R. n.º 138, Série I, da Assembleia da República, autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal.

A Declaração de Rectificação n. 88/2009, de 23 de Novembro, publicada no DR n.º 227, Série I,  revoga os seguintes normativos:

  • a) A Lei n.º 27 667, de 24 de Abril de 1937;
  • b) A Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938;
  • c) A Lei n.º 2069, de 24 de Abril de 1954;
  • d) Os n.os 2 e 3 do artigo 7.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto;
  • e) A Lei n.º 158/99, de 14 de Setembro;
  • f) A secção III da Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho;
  • g) O Decreto-Lei n.º 13 658, de 23 de Maio de 1927;
  • h) O Decreto-Lei n.º 28 039, de 14 de Setembro de 1937;
  • i) O Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de Fevereiro de 1938;
  • j) O Decreto-Lei n.º 38 273, de 29 de Maio de 1951;
  • l) O Decreto-Lei n.º 38 630, de 2 de Fevereiro de 1952;
  • m) O Decreto-Lei n.º 41 033, de 18 de Março de 1957;
  • n) O Decreto-Lei n.º 43 464, de 4 de Janeiro de 1961;
  • o) O Decreto-Lei n.º 145/72, de 3 de Maio;
  • p) O Decreto-Lei n.º 129/88, de 20 de Abril;
  • q) O Decreto-Lei n.º 139/88, de 22 de Abril;
  • r) O Decreto-Lei n.º 173/88, de 17 de Maio;
  • s) O Decreto-Lei n.º 174/88, de 17 de Maio;
  • t) O Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de Maio;
  • u) O Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril;
  • v) O Decreto-Lei n.º 180/89, de 30 de Maio;
  • x) O Decreto-Lei n.º 423/89, de 4 de Dezembro;
  • z) O Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, alterado pela Lei n.º 54/91, de 8 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 34/99, de 5 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 55/2007, de 12 de Março;
  • aa) O Decreto-Lei n.º 276/97, de 8 de Outubro;
  • bb) O Decreto-Lei n.º 20/98, de 3 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 253/98, de 11 de Agosto;
  • cc) O Decreto-Lei n.º 224/98, de 17 de Julho;
  • dd) O Decreto-Lei n.º 528/99, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 147/2001, de 2 de Maio;
  • ee) O Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de Junho;
  • ff) O Decreto-Lei n.º 316/2001, de 10 de Dezembro;
  • gg) O Decreto de 24 de Dezembro de 1901;
  • hh) O Decreto de 24 de Dezembro de 1903;
  • ii) O Decreto de 9 de Março de 1905;
  • jj) O Decreto de 11 de Julho de 1905;
  • ll) O Decreto n.º 12 625, de 9 de Novembro de 1926, alterado pelo Decreto n.º 12 793, de 30 de Novembro de 1926;
  • mm) O Decreto n.º 20 985, de 7 de Março de 1932;
  • nn) O Decreto n.º 26 408, de 9 de Março de 1936;
  • oo) O Decreto n.º 28 040, de 14 de Setembro de 1937;
  • pp) O Decreto n.º 28 517, de 11 de Março de 1938;
  • qq) O Decreto n.º 31 002, de 24 de Dezembro de 1940;
  • rr) O Decreto n.º 44 625, de 13 de Outubro de 1962;
  • ss) A Portaria n.º 11 070, de 22 de Agosto de 1945;
  • tt) O n.º 2.º da Portaria n.º 23 526, de 8 de Abril de 1968;
  • uu) A Portaria n.º 513/89, de 6 de Julho;
  • vv) A Portaria n.º 528/89, de 11 de Julho.»

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/18600/0682206848.pdf

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