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Legislação do ano 2014

Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro. D.R. n.º 252/2014, Série I, 2.º Suplemento

Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014, de 24 de dezembro. D.R. n.º 248/2014, Série I

Aprova o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), decorrente da primeira revisão e atualização do PANCD aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 69/99, de 9 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2014, de 24 de dezembro. D.R. n.º 248/2014, Série I - Ler Mais

Despacho n.º 13972/2014, de 18 de novembro. D.R. n.º 223/2014, Série II

Altera o período de apresentação dos pedidos de apoio a conceder pelo FFP / Fundo Florestal Permanente previsto no Plano de Atividades do Fundo aprovado para o ano de 2014

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Despacho n.º 13861/2014, de 14 de novembro. D.R. n.º 221/2014, Série II

Subdelegação de competências (em matérias de caça e de atividades piscícolas nas águas interiores) no Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)

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Aviso n.º 104/2014, de 10 de novembro. D.R. n.º 217/2014, Série I

Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), assinado em Lisboa, em 31 de julho de 2012

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Decreto-Lei n.º 170/2014, de 7 de novembro. D.R. n.º 216/2014, Série I

Procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2014/78/UE, da Comissão, de 17 de junho de 2014, e a Diretiva de Execução n.º 2014/83/UE, da Comissão, de 25 de junho de 2014, que alteram os Anexos I, II, III, IV e V à Diretiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução no espaço europeu de organismos prejudiciais aos vegetais e aos produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da União Europeia

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Decreto-Lei n.º 169/2014, de 6 de novembro. D.R. n.º 215/2014, Série I

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 152/2009, de 2 de julho, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2014/22/UE, da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, no que respeita à anemia infecciosa do salmão (ref. aquacultura)

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Despacho n.º 13350/2014, de 4 de novembro. D.R. n.º 213/2014, Série II

Fixa o montante devido pelas pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, requerentes ou destinatárias dos atos e serviços prestados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)

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Informação n.º 2014/C 389/02, public. em 4 de novembro. JOUE C 389

Comissão Europeia - Comunicação da Comissão — Autoridades aduaneiras e FLEGT — Licenciamento FLEGT e CITES - Orientações de execução — Síntese pública

Informação n.º 2014/C 389/02, public. em 4 de novembro. JOUE C 389 - Ler Mais

Regulamento (UE) n. ° 1143/2014, public. em 4 de novembro. JOUE L 317

Parlamento Europeu e Conselho - Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras

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Aviso n.º 12281/2014, de 3 de novembro. D.R. n.º 212/2014, Série II

Aprovação do Plano de Pormenor de Enquadramento da Fortificação de Campo Maior – criação da Paisagem Protegida Local (PPL) da Fortificação de Campo Maior

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Declaração de Retificação n.º 46/2014, de 29 de outubro. D.R. n.º 209/2014, Série I

Retifica a Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro, que procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro

Declaração de Retificação n.º 46/2014, de 29 de outubro. D.R. n.º 209/2014, Série I - Ler Mais

Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro. D.R. n.º 207/2014, Série I

Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020

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Decreto-Lei n.º 156/2014, de 21 de outubro D.R. n.º 203/2014, Série I

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 82/77, de 5 de março, no sentido de adequar o seu âmbito de aplicação aos setores tutelados pelo Ministério da Agricultura e do Mar, permitindo a concessão de subsídios a ações e projetos desenvolvidos no âmbito dos setores marítimo e florestal (inclui caça e pesca nas águas interiores)

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Despacho n.º 12256-A/2014, de 3 de outubro. D.R. n.º 191/2014, Série II, 1.º Suplemento

Competências exclusivas da Ministra da Agricultura e do Mar e delegação de competências da Ministra da Agricultura e do Mar no Secretário de Estado da Agricultura, no Secretário de Estado do Mar e no Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar (o ICNF passa a estar na dependência direta da Ministra)

Despacho n.º 12256-A/2014, de 3 de outubro. D.R. n.º 191/2014, Série II, 1.º Suplemento - Ler Mais

Decisão de Execução 2014/690/UE, public. em 2 de outubro. JOUE L 288

Revoga a Decisão 2006/464/CE (JO L 183 de 5.7.2006) relativa a medidas de emergência provisórias contra a introdução e propagação na Comunidade do Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu (cinipídeo do castanheiro ou vespa das galhas do castanheiro)

Decisão de Execução 2014/690/UE, public. em 2 de outubro. JOUE L 288 - Ler Mais

Portaria n.º 193/2014, de 30 de setembro. D.R. n.º 188/2014, Série I

Determina a suspensão temporária da Portaria n.º 123/2001, de 23 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 229/2002, de 12 de março, e 1405/2008, de 4 de dezembro, na parte referente à inscrição em Exames para a obtenção de Carta de Caçador

Portaria n.º 193/2014, de 30 de setembro. D.R. n.º 188/2014, Série I - Ler Mais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2014, de 22 de setembro. D.R. n.º 182/2014, Série I

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Odemira e de Ourique

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2014, de 22 de setembro. D.R. n.º 182/2014, Série I - Ler Mais

Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro. D.R. n.º 168, Série I

Procede à segunda alteração (e republica) à Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, que estabelece a Lei dos Baldios, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro

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Regulamento de Execução (UE) n.° 888/2014, public. em 15 de agosto. JOUE L 243

Proíbe a introdução na União Europeia de espécimes de determinadas espécies da fauna e da flora selvagens (CITES)

Regulamento de Execução (UE) n.° 888/2014, public. em 15 de agosto. JOUE L 243 - Ler Mais

Decreto n.º 23/2014, de 8 de agosto. D.R. n.º 152, Série I

Exclui do Regime Florestal Parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 2,5 ha, situada no Lugar de Merujal, freguesia de Urrô, do município de Arouca, e que integra o Perímetro Florestal da Serra da Freita

Decreto n.º 23/2014, de 8 de agosto. D.R. n.º 152, Série I - Ler Mais

Despacho n.º 10009/2014, de 4 de agosto. D.R. n.º 148, Série II

Designação dos membros do Conselho Consultivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)

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Aviso n.º 71/2014, de 29 de julho. D.R. n.º 144, Série I

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 1991, adotada em Bristol de 24 a 26 de julho de 2000

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2014, de 25 de julho. D.R. n.º 142, Série I, Suplemento

Procede à primeira alteração (e republicação) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2012, de 14 de março, que cria a estrutura de gestão dos fundos do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE) 2009-2014 em Portugal e aprova as respetivas regras de operacionalização - ref. EEA Grants

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2014, de 25 de julho. D.R. n.º 142, Série I, Suplemento - Ler Mais

Despacho n.º 9478/2014, de 22 de julho. D.R. n.º 139, Série II

Altera o Despacho n.º 13322/2013. D.R. n.º 202, Série II de 2013-10-18, alterado pelo Despacho n.º 1941-A/2014. D.R. n.º 26, Suplemento, Série II de 2014-02-06 (abrange um adicional à delegação de competências no Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza relativo a atividade cinegética)

Despacho n.º 9478/2014, de 22 de julho. D.R. n.º 139, Série II - Ler Mais

Lei n.º 43/2014, de 11 de julho. D.R. n.º 132, Série I

Quarta alteração (e republicação) da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas

Lei n.º 43/2014, de 11 de julho. D.R. n.º 132, Série I - Ler Mais

Informação n.º 2014/C 204/01, public. em 1 de julho. JOUE C 204

Comissão Europeia - Orientações da União Europeia relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais para 2014-2020

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Regulamento (UE) n.° 702/2014, public. em 1 de julho. JOUE L 193

Comissão Europeia - Declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Regulamento (UE) n.° 702/2014, public. em 1 de julho. JOUE L 193 - Ler Mais

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014, de 26 de junho. D.R. n.º 121, Série I

Tribunal Constitucional - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, de algumas normas constantes da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014, de 26 de junho. D.R. n.º 121, Série I - Ler Mais

Diretiva de Execução 2014/78/UE, public. em 24 de junho. JOUE L 183

Altera os anexos I, II, III, IV e V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (ref. NMP Bursaphelenchus xylophilus e embalagens de madeira)

Diretiva de Execução 2014/78/UE, public. em 24 de junho. JOUE L 183 - Ler Mais

Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho. D.R. n.º 119, Série I

Estabelece os critérios de classificação e desclassificação de Arvoredo de Interesse Público (AIP), os procedimentos de instrução e de comunicação e define o modelo de funcionamento do Registo Nacional do Arvoredo de Interesse Público (RNAIP)

Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho. D.R. n.º 119, Série I - Ler Mais

Despacho n.º 8029/2014, de 19 de junho. D.R. n.º 116, Série II

Cria a Plataforma de Acompanhamento das Relações nas Fileiras Florestais, doravante designada PARF, que tem por missão acompanhar as relações entre os agentes das fileiras florestais

Despacho n.º 8029/2014, de 19 de junho. D.R. n.º 116, Série II - Ler Mais

Portaria n.º 122/2014, de 16 de junho. D.R. n.º 113, Série I

Disciplina as regras relativas à cobrança e ao pagamento das taxas devidas pelo acesso e visita às áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC)

Portaria n.º 122/2014, de 16 de junho. D.R. n.º 113, Série I - Ler Mais

Regulamento (UE) n.º 597/2014, public. em 12 de junho. JOUE L 173

Parlamento Europeu e Conselho - Altera o Regulamento (CE) n.º 812/2004 do Conselho (JOUE L 150, de 30-04-2004) que estabelece medidas relativas às capturas acidentais de cetáceos no exercício das atividades de pesca

Regulamento (UE) n.º 597/2014, public. em 12 de junho. JOUE L 173 - Ler Mais

Decisão 2014/345/UE, public. em 11 de junho. JOUE L 170

Altera a Decisão 2012/481/UE, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso

Decisão 2014/345/UE, public. em 11 de junho. JOUE L 170 - Ler Mais

Lei n.º 31/2014, de 30 de maio. D.R. n.º 104, Série I

Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (ref. florestas, biodiversidade e Áreas Protegidas)

Lei n.º 31/2014, de 30 de maio. D.R. n.º 104, Série I - Ler Mais

Decreto-Lei n.º 83/2014, de 23 de maio. D.R. n.º 99, Série I

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), modificando matérias relativas ao fogo técnico, à instrução do procedimento de contraordenação e à distribuição do produto das coimas

Decreto-Lei n.º 83/2014, de 23 de maio. D.R. n.º 99, Série I - Ler Mais

Portaria n.º 110/2014, de 22 de maio. D.R. n.º 98, Série I

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI), vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2014

Portaria n.º 110/2014, de 22 de maio. D.R. n.º 98, Série I - Ler Mais

Decisão 2014/284/UE, public. em 20 de maio. JOUE L 150

Celebração do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT) no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia

Decisão 2014/284/UE, public. em 20 de maio. JOUE L 150 - Ler Mais

Decisão 2014/283/UE, public. em 20 de maio. JOUE L 150

Celebração do Protocolo de Nagoia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização

Decisão 2014/283/UE, public. em 20 de maio. JOUE L 150 - Ler Mais

Despacho n.º 5941/2014, de 7 de maio. D.R. n.º 87, Série II

Mantém durante o ano de 2014, a título excecional, a dispensa de prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros ao funcionamento de "equipas de sapadores florestais"

Despacho n.º 5941/2014, de 7 de maio. D.R. n.º 87, Série II - Ler Mais

Declaração de retificação n.º 460/2014, de 6 de maio. D.R. n.º 86, Série II

Retifica o Despacho n.º 4182/2014. D.R. n.º 56, Série II de 2014-03-20 – Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural – Subdelegação de competências no Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)

Declaração de retificação n.º 460/2014, de 6 de maio. D.R. n.º 86, Série II - Ler Mais

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2014/A, de 6 de maio. D.R. n.º 86, Série I

Primeira alteração (e novo Regulamento do P. O.) ao Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP)

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2014/A, de 6 de maio. D.R. n.º 86, Série I - Ler Mais

Despacho n.º 5802/2014, de 2 de maio. D.R. n.º 84, Série II

Regulamento de equipamentos florestais de recreio – Homologa o Regulamento das especificações técnicas relativas a equipamentos florestais de recreio inseridos no espaço rural, em matéria de defesa da floresta contra incêndios

Despacho n.º 5802/2014, de 2 de maio. D.R. n.º 84, Série II - Ler Mais

Despacho n.º 5712/2014, de 30 de abril. D.R. n.º 83, Série II

Regulamento da Rede Viária Florestal (RVF) – Homologa o Regulamento das normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro, construção e manutenção da Rede Viária Florestal (RVF), infraestruturas integrantes das redes de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI)

Despacho n.º 5712/2014, de 30 de abril. D.R. n.º 83, Série II - Ler Mais

Despacho n.º 5711/2014, de 30 de abril. D.R. n.º 83, Série II

Regulamento dos Pontos de Água – Homologa o Regulamento das normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro, construção e manutenção dos pontos de água, infraestruturas integrantes das redes de defesa da floresta contra incêndios

Despacho n.º 5711/2014, de 30 de abril. D.R. n.º 83, Série II - Ler Mais

Diretiva 2014/52/UE, public. em 25 de abril. JOUE L 124

Altera a Diretiva n.º 2011/92/UE (publicada em 28-01-2012, JOUE L 26) relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente

Diretiva 2014/52/UE, public. em 25 de abril. JOUE L 124 - Ler Mais

Decisão de Execução 2014/203/UE, public em 17 de abril. JOUE L 116

Adoção do programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017 (ref. assuntos florestais, Rede Natura e biodiversidade)

Decisão de Execução 2014/203/UE, public em 17 de abril. JOUE L 116 - Ler Mais

Decreto-Lei n.º 58/2014, de 15 de abril. D.R. n.º 74, Série I

Procede à primeira alteração (e republicação) ao Decreto-Lei n.º 120/2009, de 19 de maio, que cria a Fundação Mata do Buçaco, adaptando os respetivos Estatutos à Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho

Decreto-Lei n.º 58/2014, de 15 de abril. D.R. n.º 74, Série I - Ler Mais

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2014, de 4 de abril. D.R. n.º 67, Série I

Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o “regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público” (AIP) (revogando o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2014, de 4 de abril. D.R. n.º 67, Série I - Ler Mais

Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março. D.R. n.º 58, Série I

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente

Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março. D.R. n.º 58, Série I - Ler Mais

Despacho n.º 4182/2014, de 20 de março. D.R. n.º 56, Série II

Subdelegação de competências no Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)

Despacho n.º 4182/2014, de 20 de março. D.R. n.º 56, Série II - Ler Mais

Portaria n.º 74/2014, de 20 de março. D.R. n.º 56, Série I

Regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.ºs 852/2004 e 853/2004, estabelece critérios para a aplicação de flexibilidade nos procedimentos de amostragem previstas no Regulamento (CE) n.º 2073/2005 para determinados géneros alimentícios e revoga a Portaria n.º 699/2008, de 29 de julho (ref. mel, caça, Caçadores, Coelho-bravo, Lebre, Perdiz-vermelha, Faisão, Pombo-torcaz, Pato-real, Calendário Venatório, pesca nas águas interiores e produtos de aquacultura)

Portaria n.º 74/2014, de 20 de março. D.R. n.º 56, Série I - Ler Mais

Lei n.º 13/2014, de 14 de março. D.R. n.º 52, Série I

Primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014)

Lei n.º 13/2014, de 14 de março. D.R. n.º 52, Série I - Ler Mais

Portaria n.º 63/2014, de 10 de março. D.R. n.º 48, Série I

Primeira alteração à Portaria n.º 170/2013, de 2 de maio, que permite, até 31 de dezembro de 2013, a captura de achigã (Micropterus salmoides) de quaisquer dimensões em todos os cursos de água da Sub- -Bacia Hidrográfica da Ribeira do Vascão (classificada internacionalmente como Sítio RAMSAR) - proteção do saramugo

Portaria n.º 63/2014, de 10 de março. D.R. n.º 48, Série I - Ler Mais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2014, de 10 de março. D.R. n.º 48, Série I

Procede à segunda alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de novembro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional (PO PNTI)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2014, de 10 de março. D.R. n.º 48, Série I - Ler Mais

Despacho normativo n.º 4/2014, de 3 de março. D.R. n.º 43, Série II

Primeira alteração ao Despacho normativo n.º 1/2014, de 3 de janeiro [Regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2014 -2016]

Despacho normativo n.º 4/2014, de 3 de março. D.R. n.º 43, Série II - Ler Mais

Despacho n.º 3209/2014, de 26 de fevereiro. D.R. n.º 40, Série II

Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra - Competências próprias da Ministra da Agricultura e do Mar e delegação de competências da Ministra da Agricultura e do Mar nos respetivos Secretários de Estado

Despacho n.º 3209/2014, de 26 de fevereiro. D.R. n.º 40, Série II - Ler Mais

Decreto-Lei n.º 27/2014, de 18 de fevereiro. D.R. n.º 34, Série I

Procede à terceira alteração (e republica) ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, que estabelece o regime de criação das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, que aprova o Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de Âmbito Florestal (PROF, PGF, PEIF)

Decreto-Lei n.º 27/2014, de 18 de fevereiro. D.R. n.º 34, Série I - Ler Mais

Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de fevereiro. D.R. n.º 29, Série I

Estabelece as formas e o procedimento de cedência dos prédios do Domínio Privado do Estado e do Património próprio dos Institutos Públicos, através da Bolsa Nacional de Terras, para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, criada pela Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro (ref. ICNF)

Decreto-Lei n.º 21/2014, de 11 de fevereiro. D.R. n.º 29, Série I - Ler Mais

Despacho n.º 1941-A/2014, de 6 de fevereiro. D.R. n.º 26, Série II, Suplemento

Aditamento à delegação de competências do Senhor Ministro, nos Secretários de Estado do MAOTE – alterações ao Despacho n.º 13322/2013. D.R. n.º 202, Série II de 2013-10-18

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Portaria n.º 32/2014, de 6 de fevereiro. D.R. n.º 26, Série I

Estabelece os procedimentos aplicáveis à submissão, no Pedido Único (PU), dos apoios a projetos de Florestação de Terras Agrícolas (FTA), aprovados no âmbito do RURIS, bem como no âmbito das Medidas Florestais na Agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho, e das Medidas Florestais nas Explorações Agrícolas do Regulamento (CEE) n.º 2328/91, do Conselho, de 15 de julho, aprovados no continente, e uniformiza os respetivos critérios materiais de elegibilidade com vista à sua decisão e pagamento

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Decreto-Lei n.º 17/2014, de 4 de fevereiro. D.R. n.º 24, Série I

Aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) - ref. assuntos do ICNF

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Despacho n.º 1583/2014, de 31 de janeiro. D.R. n.º 22, Série II

Determina o estabelecimento de um Grupo de Trabalho (Exército - ICNF) com vista a instituir um Plano de Trabalho de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Despacho n.º 1583/2014, de 31 de janeiro. D.R. n.º 22, Série II - Ler Mais

Despacho normativo n.º 2/2014, de 29 de janeiro. D.R. n.º 20, Série II

Procede à sexta alteração ao Despacho Normativo n.º 7/2005, de 1 de fevereiro de 2005, que estabelece os requisitos mínimos para as boas condições agrícolas e ambientais

Despacho normativo n.º 2/2014, de 29 de janeiro. D.R. n.º 20, Série II - Ler Mais

Decreto n.º 5/2014, de 29 de janeiro. D.R. n.º 20, Série I

Aprova a Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 1991, adotada em Bristol, de 24 a 26 de julho de 2000

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Portaria n.º 19/2014, de 29 de janeiro. D.R. n.º 20, Série I

Procede à sexta alteração ao Regulamento de Aplicação da Medida n.º 2.2, «Valorização de Modos de Produção», do Subprograma n.º 2 do PRODER, aprovado pela Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de março, e à quinta alteração ao Regulamento de Aplicação das Componentes Agroambientais e Silvo-Ambientais da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas» (Rede Natura 2000), do Subprograma n.º 2 do PRODER, aprovado pela Portaria n.º 232-A/2008, de 11 de março

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Decreto n.º 4/2014, de 24 de janeiro. D.R. n.º 17, Série I

Exclui do Regime Florestal Parcial uma parcela de terreno baldio com a área de 8500 m2, situada em Mezio, Freguesia de Soajo, do Concelho de Arcos de Valdevez, e que integra o Perímetro Florestal das Serras do Soajo e Peneda

Decreto n.º 4/2014, de 24 de janeiro. D.R. n.º 17, Série I - Ler Mais

Aviso n.º 6/2014, de 9 de janeiro. D.R. n.º 6, Série I

Torna público que a República Portuguesa depositou, nos termos do Artigo 22.º da Convenção n.º 184 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e Saúde na Agricultura, o respetivo Instrumento de Ratificação da Convenção, concluída em Genebra em 2001 (a Convenção entrou em vigor para Portugal em 8 de novembro de 2013, e tem referência a atividades florestais)

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Despacho normativo n.º 1/2014, de 3 de janeiro. D.R. n.º 2, Série II

Estabelece as Regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2014-2016

Despacho normativo n.º 1/2014, de 3 de janeiro. D.R. n.º 2, Série II - Ler Mais

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