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Destaques

Início do Procedimento Tendente à Elaboração das Portarias do RJAAR

PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DAS PORTARIAS PREVISTAS NO N.º 5 DO ARTIGO 7.º, E NA ALÍNEA H) DO N.º 1 DO ARTIGO 10.º DO DECRETO-LEI N.º 96/2013, DE 19 DE JULHO, ALTERADO PELA LEI N.º 77/2017, DE 17 DE AGOSTO

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Medidas alternativas ou complementares de proteção fitossanitária

Estabelecimento de medidas alternativas ou complementares, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro.

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Relatórios 2017: incêndios florestais

Já disponível o 10.º relatório PROVISÓRIO 2017.

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