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Medidas alternativas ou complementares de proteção fitossanitária

Medidas alternativas ou complementares de proteção fitossanitária

Estabelecimento de medidas alternativas ou complementares, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 123/2015, de 3 de julho, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro.

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