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Projeto de revisão da ENCNB

Projeto de revisão da ENCNB

Encontra-se em auscultação pública, entre 12 de junho e 31 de julho de 2017, o projeto de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB), adotada em 2001 através da Resolução do Conselho de Ministros nº 151/2001, de 11 de outubro.

A revisão da ENCNB decorre do seu próprio calendário e disposições de execução. Visa atualizar e aprofundar o quadro da política nacional de conservação da natureza e da biodiversidade, à luz dos desafios atuais e prospetivos da sociedade portuguesa e das exigências de desenvolvimento e competitividade da economia nacional, numa ótica sustentável e eficiente da utilização dos recursos, assegurando a resiliência dos ecossistemas naturais e semi-naturais e a conservação das componentes da biodiversidade que os suportam.

A estratégia de execução da política de conservação da natureza e da biodiversidade nos próximos anos deverá ter as suas opções ancoradas nos compromissos globais assumidos em 2010 por Portugal, pela União Europeia e pelos demais Estados Parte à Convenção sobre a Diversidade Biológica e traduzidos no seu Plano Estratégico 2011-2020, e contribuir para a concretização das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

No quadro da União Europeia, a política de biodiversidade de Portugal terá em conta a Estratégia da EU para a Biodiversidade 2020, em plena fase de execução, e os compromissos do 7º Programa de Ação da EU em matéria de Ambiente, que são base para a prossecução nacional das metas para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, decorrentes da Estratégia Europa 2020.

A sua adoção deverá ter em conta o período financeiro 2014-2020 em curso, assim como as revisões intercalares do Quadro Financeiro Plurianual da UE e dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, assim como as reflexões e reformas de políticas relevantes, como sejam a Política Agrícola Comum e a Política Comum de Pescas. Deverá ainda ter presente as avaliações finais das diferentes componentes do atual quadro de referência, estratégico e financeiro, nacionais e da União e a preparação do período pós-2020, processos que se iniciam já em 2017/2018.

Não obstante o quadro de compromissos mencionado, a ENCNB 2025, assenta na convicção de que o Património Natural concorre decisivamente para a afirmação internacional do país, e deste modo contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do território e seus valores naturais. Por esta razão é uma ambição da estratégia prosseguir o objetivo da melhoria do estado de conservação de tal património, alcançada pelo reconhecimento do seu valor e conduzindo por essa via à mobilização da sociedade para o objetivo enunciado.

Para além desta ambição a ENCNB integra o paradigma da Política Ambiental que está a ser prosseguida pelo XXI Governo e que molda decisivamente a abordagem e a dinâmica que se pretende conferir à sua concretização, justificando por isso mesmo o desencadeamento de novo período de Consulta Pública.

À luz desta realidade atende-se ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Coordenação Interministerial - Grupo de Coordenação Interna, assim como ao parecer emitido pelo Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, por fim, o produto da auscultação pública então realizada.

Todos os contributos deverão ser remetidos através do portal participa.pt.

A obtenção de esclarecimentos adicionais sobre o processo de consulta pública poderão ser solicitados via endereço eletrónico encnb@icnf.pt ou por telefone 213 507 900.

 

Participe aqui: http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=1884

 

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