Você está aqui: Entrada / O ICNF / Notícias / Notícias / Estratégia Nacional para as Florestas

Estratégia Nacional para as Florestas

Estratégia Nacional para as Florestas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015: Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF)

Foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, que aprova a primeira atualização da Estratégia Nacional para as Florestas, concluindo-se assim o processo de monitorização e avaliação da Estratégia aprovada em 2006.

A ENF constitui um documento de referência para a execução das diferentes medidas de política previstas na Lei de Bases da Política Florestal, incluindo planos e programas de ação como os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), o Fundo Florestal Permanente (FFP) ou o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e demais programas nacionais decorrentes dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

A Estratégia Nacional para as Florestas está dividida em diversos capítulos, iniciando-se na valoração da floresta e dos seus recursos, passando pela avaliação do enquadramento em que ocorre a sua gestão e utilização e das mudanças de contexto que afetam a sua conservação, e propondo um conjunto de objetivos estratégicos e uma matriz de operacionalização desses objetivos.

A presente atualização inclui ainda as grandes linhas estratégicas para o desenvolvimento florestal nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, preparadas pelos respetivos Órgãos Regionais de Governo.

 

Acções do Documento