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Regime jurídico aplicável aos sapadores florestais

Regime jurídico aplicável aos sapadores florestais

Estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar

 

Decreto-Lei nº 8/2017, de 9 de janeiro

Foi ontem publicado o diploma que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar:

https://dre.pt/…/gue…/home/-/dre/105727475/details/maximized

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