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Recursos Financeiros

Publicitação de dívida e procedimentos concursais

Plataforma Eletrónica de Contratação Pública

Procedimentos concursais e anúncios: todas as etapas; ações; prazos; documentos existentes nos diferentes tipos de procedimentos, relativos ao ICNF.

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Publicitação da Dívida

Publicitação da dívida. Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.

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Compromissos Plurianuais

Legislação Enquadradora: alínea a) do n.ºs do artigo 15.º da LCPA.

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Acções do Documento
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