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7º Programa de Ação para o Ambiente da União Europeia para 2020

7º Programa de ação para o Ambiente da União Europeia para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta».

Adotado pela Decisão 1386/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho o 7º Programa de Ação em matéria de Ambiente [PDF 942 KB] tem os seguintes objetivos prioritários:

a) Proteger, conservar e reforçar o capital natural da União;

b) Tornar a União uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva;

c) Proteger os cidadãos da União contra pressões de caráter ambiental e riscos para a saúde e o bem-estar;

d) Maximizar os benefícios da legislação da União relativa ao ambiente melhorando a sua aplicação;

e) Melhorar a base de conhecimentos e de dados da política de ambiente da União;

f) Assegurar investimentos para a política relativa ao ambiente e ao clima e abordar as externalidades ambientais;

g) Melhorar a integração e a coerência das políticas no domínio do ambiente;

h) Aumentar a sustentabilidade das cidades da União;

i) Melhorar a eficácia da União na resposta aos desafios internacionais em matéria de ambiente e clima.

 

 

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