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Convenção da Paisagem

Texto enquadrador da Convenção Europeia da Paisagem do Dec.-Lei 4/2005 que transpõe a mesma. Ligação para o sítio "The European Landscape Convention"
Segundo o  Decreto n.º 4/2005 ( D.R. n.º 31, Série I-A de 2005-02-14) que aprova a Convenção Europeia da Paisagem (The European Landscape Convention):
 
"Considerando fundamental, para alcançar o desenvolvimento sustentável, o estabelecimento de uma relação equilibrada e harmoniosa entre as necessidades sociais, as atividades económicas e o ambiente;
Considerando que a paisagem desempenha importantes funções de interesse público nos campos cultural, ecológico, ambiental e social e que constitui um recurso favorável à atividade económica, cuja proteção, gestão e ordenamento adequados podem contribuir para a criação de emprego;
Considerando que Portugal assinou em Florença, em 20 de outubro de 2000, a Convenção Europeia da Paisagem:
 
Assim:
Nos termos da alínea c), do nº 1, do artigo 197º da Constituição, o Governo aprova a Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença, em 20 de outubro de 2000, cujo texto, nas versões autenticadas nas línguas inglesa e francesa e respetiva tradução em língua portuguesa, se publica em anexo". 

(Versão portuguesa - pág. 1025)

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