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Convenção de Ramsar

Histórico e informação geral sobre a Convenção das Zonas Húmidas com interesse internacional para as aves aquáticas - Convenção de Ramsar - "Convention on Wetlands of International Importance especially as Waterfowl Habitat" - Portugal e a Convenção - contactos no nosso País. Cartografia.

A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um Tratado intergovernamental adotado em 2 de fevereiro de 1971 na Cidade Iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Convenção é geralmente conhecida como "Convenção de Ramsar" e representa o primeiro dos Tratados globais sobre conservação.

A Convenção entrou em vigor em 1975 e conta atualmente com 169 Países Contratantes em todos os Continentes. Atualmente, foram designados pelas Partes Contratantes cerca de 2.200 Sítios de importância internacional, cobrindo cerca de 215.247.837 ha de Zonas Húmidas. Segundo o texto aprovado pela Convenção, Zonas Húmidas são definidas como:
 
"zonas de pântano, charco, turfeira ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo águas marinhas cuja profundidade na maré baixa não exceda os seis metros".

A esta acrescenta, com a última revisão, que:
 
as «“Zonas Húmidas” podem incluir zonas ribeirinhas ou costeiras a elas adjacentes, assim como ilhéus ou massas de água marinha com uma profundidade superior a seis metros em maré baixa, integradas dentro dos limites da zona húmida».
 
Esta definição inclui, assim, todos os ambientes aquáticos do interior e a zona costeira marinha. 

O Estado Português assinou a Convenção sobre Zonas Húmidas em 1980 (Decreto n.º 101/80, de 9 de outubro) e ratificou-a em 24 de novembro desse mesmo ano, tendo como obrigações:
  • designar Zonas Húmidas para inclusão na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional. Estes Sítios são reconhecidos a partir de critérios de representatividade do ecossistema, de valores faunísticos e florísticos e da sua importância para a conservação de aves aquáticas e peixes;
  • elaborar Planos de Ordenamento e de Gestão para as Zonas Húmidas, com vista à sua utilização sustentável; e
  • promover a conservação de Zonas Húmidas e de aves aquáticas, estabelecendo Reservas Naturais, e providenciar a sua proteção apropriada.
 
 
A fim de tornar efetiva a aplicação da Convenção no nosso País, foram incluídas, numa primeira fase, duas Zonas Húmidas na Lista de Sítios Ramsar: Estuário do Tejo; e Ria Formosa. Para Portugal, a data de entrada em vigor na Convenção é considerada como sendo 24 de março de 1981.
 
Em 1996, durante a realização da 6.ª Conferência das Partes Contratantes (COP), em Brisbane (Austrália), Portugal designa oito novos Sítios: Paul de Arzila; Paul da Madriz; Paul do Boquilobo; Lagoa de Albufeira; Estuário do Sado; Lagoas de Santo André e da Sancha; Ria de Alvor; e Sapais de Castro Marim.
 
Posteriormente, em 2001, mais dois Sítios foram designados: o Paul de Tornada; e o Paul do Taipal. Seguiram-se cinco novos Sítios, em 2005: o Planalto Superior da Serra da Estrela e Parte Superior do Rio Zêzere; o Polje de Mira Minde e nascentes relacionadas; as Lagoas de Bertiandos e de S. Pedro de Arcos; o Estuário do Mondego; e as Fajãs das Lagoas dos Cubres e de Santo Cristo em São Jorge (Açores).
 
Em 2006, reconhecendo a importância estratégica para a conservação da natureza das Zonas Húmidas dos Açores, o Governo Regional entendeu mandar elaborar um estudo à Fundação Gaspar Frutuoso (Centro de Informação Geográfica e Planeamento Territorial da Universidade dos Açores), com vista a designar um conjunto de Sítios Ramsar no Arquipélago, reiterando, assim, o interesse público na proteção destes ecossistemas sensíveis do ambiente insular.
 
Os trabalhos levaram à identificação de onze novos Sítios, conjunto representativo de Zonas Húmidas da Região Autónoma dos Açores (RAA) para designação de Sítios Ramsar, que vieram a ser oficialmente designados a 16 de junho de 2008, com uma área total de 12.790 ha. Tratou-se de um conjunto de tipos de zonas húmidas pouco frequentes, nomeadamente as zonas húmidas do tipo geotérmicas ou turfeiras com vegetação arbórea.
 
Em 2012, três novos Sítios são designados, nomeadamente dois no Continente, a ribeira do Vascão e a lagoa da Pateira de Fermentelos e vale dos rios Águeda e Cértima, e um nos Açores, o paul da Praia da Vitória.
 
Em setembro de 2016, eram 31 os Sítios Ramsar existentes em Portugal, totalizando 132.487,7 ha. 
 
 
 

Contacto
João Carlos Farinha

U.A.: 2016-09-12

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