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Gestão da Biodiversidade

O ICNF intervém na gestão da Conservação da Natureza e da Biodiversidade através de ações de conservação ativa e de ações de suporte.
As ações de conservação ativa implicam o maneio direto de indivíduos ou populações, de habitats ou, ainda, de ecossistemas.

As ações de suporte para a gestão dividem-se em intervenções nas áreas de regulamentação, ordenamento, avaliação de incidências ambientais, monitorização de espécies e de habitats, fiscalização e também ações de comunicação e acompanhamento.

Regulamento (UE) n.o 1293/2013, de 11 de dezembro de 2013 (JOUE L 347, de 20-12-2013) - Parlamento Europeu e Conselho - Estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (Programa LIFE) e revoga o Regulamento (CE) n.o 614/2007 - inclui menções a: conservação da natureza; biodiversidade; gestão da Rede Natura 2000; assuntos silvícolas e florestais; sistemas de monitorização e informação sobre as florestas e de prevenção de incêndios florestais; sumidouros de carbono naturais; produtos biocidas.

Lei n.º 19/2014. D.R. n.º 73, Série I de 2014-04-14 - Assembleia da República - Define as bases da política de ambiente - salienta-se, do artigo 10.º (Componentes ambientais naturais), o seguinte trecho: “A política de ambiente tem por objeto … designadamente nos seguintes termos: … d) A conservação da natureza e da biodiversidade como dimensão fundamental do desenvolvimento sustentável impõe a adoção das medidas necessárias para travar a perda da biodiversidade, através da preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora no conjunto do território nacional, a proteção de zonas vulneráveis, bem como através da rede fundamental de áreas protegidas, de importância estratégica neste domínio”.
É revogada a Lei n.º 11/87. D.R. n.º 81, Série I de 1987-04-07 (Lei de Bases do Ambiente) alterada pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96. D.R. n.º 274, 2.º Suplemento, Série I-A de 1996-11-26 (Ministério da Justiça - Aprova o Código das Custas Judiciais) e pela Lei n.º 13/2002. D.R. n.º 42, Série I-A de 2002-02-19.

Decisão de Execução 2014/203/UE, de 19 de março de 2014 (JOUE L 116, de 2014-04-17) [PDF 1,3 MB] - Comissão Europeia - Adoção do programa de trabalho plurianual para o Programa LIFE para o período 2014-2017 - salientam-se referências a conservação da natureza, a biodiversidade, à Estratégia de Biodiversidade da União para 2020, à Rede Natura 2000, a zonas marinhas protegidas, às Diretivas Aves e Habitats, a florestas, ao Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS), ao Centro Europeu de Dados sobre as Florestas (EFDAC), ao Sistema Europeu de Informação Florestal (FISE), a estratégia florestal da União Europeia, a inventários florestais nacionais (IFN), a biomassa e a comércio de madeira.

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