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Mapeamento e Avaliação de Ecossistemas e de Serviços dos Ecossistemas

 

A biodiversidade suporta, nos seus níveis mais complexos de organização, uma grande diversidade de ecossistemas, com estruturas e funções muito variadas. A funcionalidade dos ecossistemas traduz-se na sua capacidade, potencial e real, de gerar serviços de natureza imaterial e material (bens).

Os assim designados serviços dos ecossistemas podem ser objeto de procura pelas populações e comunidades humanas, pela economia e por outros sectores (ciência), sendo geradores de benefícios para essas comunidades e sectores, os quais incluem (entre outros) a nutrição, o acesso a água com qualidade, ar limpo, saúde segurança e recreação, cobrindo diversas dimensões do bem-estar humano: necessidades básicas, económicas e, genericamente, níveis concretizados de “felicidade”.

O foco nos benefícios implica que os serviços dos ecossistemas estão abertos à valoração económica, não restrita contudo ao mero valor monetário e abrangendo por exemplo o valor sociocultural, e para a saúde e conservação da natureza.

O valor não-monetário da Natureza reflete portanto não apenas o valor instrumental do capital dos ecossistemas mas integra também o seu valor intrínseco de concretização moral e de felicidade.

Estamos assim perante a necessidade de uma valoração integrada dos serviços dos ecossistemas, a qual integra as vertentes de procura e de oferta desses serviços, conjugando três grupos de valores: culturais, ecológicos e económicos, e sendo definida como o processo de síntese das fontes relevantes de informação que identifiquem as várias maneiras de conceptualizar e avaliar os serviços dos ecossistemas, resultando em diversos quadros de valoração que são a base para uma deliberação informada, para o acordo e a decisão (Science for Environment Policy (2015) Ecosystem Services and the Environment. In-depth Report 11 produced for the European Commission, DG Environment by the Science Communication Unit, UWE, Bristol).

O capital dos ecossistemas suporta assim, conjuntamente com os activos e fluxos abióticos (por exemplo a radiação solar, solo, minério e combustíveis, e as fontes energéticas renováveis ou protecção à radiação), o capital natural do planeta.

O reconhecimento crescente do valor dos serviços dos ecossistemas para a economia e o bem-estar humano, em simultâneo com degradação da estrutura e funcionalidade dos ecossistemas a diversas escalas, por vezes geradoras de fenómenos catastróficos, elevou para os primeiros patamares da política de ambiente e da biodiversidade e inscreveu definitivamente nas agendas económicas globais e nacionais a necessidade de recuperação e salvaguarda dos ecossistemas e da valoração e integração económica dos serviços dos ecossistemas e do capital natural.

Em 2010 o Plano de Ação para Biodiversidade da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, então adotado pelas Partes, estabelece como Visão “Agir eficaz e urgentemente para travar a perda de biodiversidade de modo a garantir que, em 2020, os ecossistemas são resilientes e continuam a fornecer serviços essenciais, assegurando desse modo a variedade da vida no planeta, e contribuindo para o bem-estar humano e erradicação da pobreza. Para o garantir, as pressões sobre a biodiversidade são reduzidas, os ecossistemas são restaurados, os recursos biológicos são utilizados sustentavelmente e os benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos são partilhados de modo justo e equitativo; recursos financeiros adequados são fornecidos, as capacidades são aumentadas, as questões e os valores da biodiversidade são evidenciados e integrados, políticas apropriadas são efetivamente implementadas, e o processo de decisão é baseado em ciência adequada e na abordagem precaucional.”.

Este Plano de Ação inclui entre os seus cinco obetivos estratégicos o objetivo de “Aumentar, para todos, os benefícios da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas”, a prosseguir de acordo com 3 metas específicas.

Adotado em 2013, o 7º Programa de Ação de Ambiente da EU, tendo em vista os objectivos da Estratégia Europa 2020 de consolidar numa economia inteligente, sustentável e inclusiva da União, através de um conjunto de prioridades e intervenções que a transformem numa economia hipocarbónica e assegure eficiente na utilização dos recursos, metas assumidas, identifica como o primeiro dos seus nove objectivos prioritários “Proteger, conservar e reforçar o capital natural da União”.

Mais recentemente (2015), a Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2030 estabeleceu como um dos seus objetivos de  desenvolvimento sustentável “Protect, restore and promote sustainable use of terrestrial ecosystems, sustainably manage forests, combat desertification, and halt and reverse land degradation and halt biodiversity loss”.

A Estratégia da União Europeia para Biodiversidade 2020, adotada em 2011, estabelece como seu objectivo chapéu para 2020 “Travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE até 2020 e, na medida em que tal for viável, recuperar essa biodiversidade e esses serviços, intensificando simultaneamente o contributo da UE para evitar a perda de biodiversidade ao nível mundial”.

Para tal, a sua meta 2 prevê a “Recuperação de ecossistemas degradados, por forma a valorizar, incluindo economicamente, os serviços dos ecossistemas e o desenvolvimento de infraestruturas verdes”, a concretizar através de 3 ações:

  • Melhorar o conhecimento sobre os ecossistemas e seus serviços na EU, devendo os Estados-Membros, com a assistência da Comissão, proceder à cartografia e avaliação do estado dos ecossistemas e seus serviços no seu território nacional, avaliar o valor económico desses serviços e promover a integração desses valores em sistemas de contabilidade e comunicação de informações a nível nacional e da UE até 2020.
  • Estabelecer prioridades para a recuperação e promoção da utilização de infra estruturas verdes
  • Assegurar a ausência de perda líquida de biodiversidade e de serviços ecossistémicos

 

A avaliação e a economia dos ecossistemas são hoje uma área prioritária no Compromisso para o Crescimento Verde adoptado em 2015 pelo Governo português e um objectivo de política inscrito na revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (versão para auscultação pública), para além de ser parte integrante de outros instrumentos estratégicos e de política, sectoriais e transversais, como sejam as recentes revisões da Estratégia Nacional das Florestas e do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação ou a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.

Com o objectivo de apoiar a operacionalização desta área da política de biodiversidade, a mesma está inscrita como domínio prioritário de investimento no Acordo de Parceria para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento estabelecido entre Portugal e a Comissão – Portugal 2020 – e, concretamente, no domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR/Fundo de Coesão e POR/FEDER).

Desde 2012 que o ICNF e outras autoridades e investigadores nacionais têm vindo a participar ativamente nos trabalhos da EU sobre MAES, tendo articulado ou promovido a participação de investigadores nacionais em alguns dos estudos piloto que apoiaram o desenvolvimento do atual quadro analítico conceptual da EU e o seu ensaio a novas situações.

 

Estudo piloto de mapeamento e avaliação de ecossistemas da região NUTS II do Alentejo (2014)

Em 2014 o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, através do ICNF, levou a cabo um estudo piloto de mapeamento e avaliação de ecossistemas, tendo em vista testar e adaptar no terreno a metodologia MAES, focando-se para o efeito na região NUTS II do Alentejo, nos ecossistemas florestais e agrícolas e num conjunto ainda restrito de indicadores e serviços dos ecossistemas conexos. Este projeto foi contratado a uma equipa do Instituto Superior Técnico e os produtos obtidos foram de elevada qualidade e com natureza replicável a outras escalas, incluindo a nacional.

Este estudo incluiu também um ensaio metodológico de valoração económica de alguns serviços dos ecossistemas no Parque Natural da Serra de S. Mamede, com o envolvimento de stakeholders públicos e privados locais:


 

Workshop sobre Avaliação de Ecossistemas e Serviços dos Ecossistemas em Portugal (Cascais, 11.12.2015)

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Tendo em vista avaliar as modalidades e soluções para dar continuidade e para desenvolver a prossecução destes objectivos a nível nacional, o ICNF organizou em 11 de Dezembro de 2015 um workshop sobre Avaliação de Ecossistemas e Serviços dos Ecossistemas em Portugal, no qual participaram cerca de 120 representantes da comunidade científica nacional, autoridades públicas, entidades privadas empresariais, ONGA e representantes de associações sectoriais da economia.

A sessão de abertura contou com as presenças do representante do Município de Cascais e membro do Conselho de Administração da Cascais Ambiente, Luís Capão, do Diretor do Capital Natural da Direção-Geral de Ambiente (DG ENV) da Comissão Europeia, Humberto Rosa e da Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, Paula Sarmento, tendo sido encerrada pela Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos.

No evento foram apresentados diversos projetos e casos de estudo em curso por investigadores e Universidades portuguesas, tendo o enquadramento europeu sido complementado por responsáveis do Joint Research Center da Comissão Europeia e da Agência Europeia do Ambiente.

 

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