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POAP - Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas

Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas de Portugal continental de âmbito nacional: PNPG - Parque Nacional da Peneda-Gerês; PNAl - Parque Natural do Alvão; PNArr - PN da Arrábida; PNDI - PN do Douro Internacional; PNLN - PN do Litoral Norte; PNM - PN de Montesinho; PNRF - PN da Ria Formosa; PNSE - PN da Serra da Estrela; PNSSM - PN da Serra de São Mamede; PNSAC - PN das Serras de Aire e Candeeiros; PNSC - PN de Sintra-Cascais; PNSACV - PN do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina; PNTI - PN do Tejo Internacional; PNVG - PN do Vale do Guadiana; RNB - Reserva Natural das Berlengas; RNDSJ - RN das Dunas de São Jacinto; RNES - RN do Estuário do Sado; RNET - RN do Estuário do Tejo; RNLSAS - RN das Lagoas de Santo André e da Sancha; RNPA - RN do Paul de Arzila; RNPB - RN do Paul do Boquilobo; RNSCMVRSA - RN do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António; RNSM - RN da Serra da Malcata; PPAFCC - Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica; PPSA - PP da Serra do Açor.

As Áreas Protegidas de âmbito nacional têm as seguintes tipologias: Parque Nacional, Parque Natural, Reserva Natural e Paisagem Protegida. Todas as Áreas Protegidas de âmbito nacional dispõem de Plano de Ordenamento, os POAP Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas.

Os POAP estabelecem a política de salvaguarda e conservação que se pretende instituir em cada uma das áreas protegidas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), sujeitas a processo de planeamento, através do estabelecimento de regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e do regime de gestão compatível com a utilização sustentável do território, o que se traduz em diferentes regimes de protecção e respectivo zonamento (Usos e atividades a interditar, a condicionar e a promover, por regime de protecção), bem como num conjunto de Áreas de Intervenção Específica (AIE). Os POAP em vigor são vinculativos para as Entidades Públicas e ainda para os privados.

As 25 Áreas Protegidas (AP) com POAP em vigor são:

  • 1 Parque Nacional
  • 13 Parques Naturais
  • 9 Reservas Naturais
  • 2 Paisagens Protegidas

 

O conjunto de 25 AP de âmbito nacional com POAP abrange uma área total que corresponde a 7,6% do território de Portugal continental, sendo que desde 2008 todas as AP ficaram dotadas de POAP.

Em Portugal continental, os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas, são os seguintes:

DESIGNAÇÃO DO PLANO  DE
ORDENAMENTO DA ÁREA PROTEGIDA

APROVAÇÃO
RETIFICAÇÃO
REVISÃO
 1 - PNPG
  Parque Nacional da Peneda-Gerês
 2 - PNM
 Parque Natural de Montesinho


 3 - PNLN
 Parque Natural do Litoral Norte

 4 - PNAl
  Parque Natural do Alvão
 5 - PNDI
 Parque Natural do Douro Internacional
 6 - PNSE
  Parque Natural da Serra da Estrela
  7 - PNTI
  Parque Natural do Tejo Internacional
 8 - PNSAC
 Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
 9 - PNSSM
 Parque Natural da Serra de São Mamede
 10 - PNSC
 Parque Natural de Sintra-Cascais
 11 - PNArr
 Parque Natural da Arrábida
 12 - PNSACV - Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina
 13 - PNVG - Parque Natural do Vale do Guadiana
14 - PNRF
Parque Natural da Ria Formosa
 15 - RNDSJ - Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
 16 - RNSM
 Reserva Natural da Serra da Malcata
 17 - RNPA - Reserva Natural do Paul de Arzila
 18 - RNB
  Reserva Natural das Berlengas
 19 - RNPB
 Reserva Natural do Paul do Boquilobo
 20 - RNET
 Reserva Natural do Estuário do Tejo
 21 - RNES 
 Reserva Natural do Estuário do Sado
 22 - RNLSAS
 Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha
 23 - RNSCMVRSA
 Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António
 24 - PPSA
 Paisagem Protegida da Serra do Açor
 25 - PPAFCC
 Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

 

 

 

 

 

 





 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 







 

 





 
  

 

 

 

 

 

 

 

Dando resposta ao determinado pela Lei de Bases da Política Pública de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio), posteriormente desenvolvida através do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio), o conteúdo dos POAP em vigor deve ser transposto para os PDM até 29 junho 2017 (Final do prazo para atualização dos PDM).

A necessidade de garantir, para além da convergência de soluções ao nível nacional, a total harmonização e coerência ao nível da transposição de conteúdos de um POAP para um conjunto de PDM, determinou que o ICNF, no âmbito das suas competências e atribuições, desenvolvesse uma Metodologia relativa à transposição de conteúdos dos POAP para os PDM. De realçar que este documento constitui a base dos exercícios que estão em desenvolvimento no ICNF, ao nível da identificação dos conteúdos e normas dos 25 POAP em vigor relativas aos regimes de salvaguarda de recursos territoriais e valores naturais diretamente vinculativas dos particulares, relativas à ocupação, uso e transformação do solo, com incidência territorial urbanística, da esfera de competências municipal, a integrar os PDM.

A recondução dos 25 POAP em vigor a Programas de Ordenamento de Áreas Protegidas é uma obrigação que decorre da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) - Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e do Regime Jurídico de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (RJCNB) - Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de outubro.

Documentação:


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 U.A.: 2016-11-25