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Tipos | onde obter | custos

Tipos de Licenças - Licenças especiais - Licenças de pesca através de Multibanco - Custo das Licenças - Obtenção de 2ª via da licença através do Multibanco

Índice

Como obter uma:
        - Licença no Multibanco

 

Para saber qual o tipo de Licença que habilita a pescar em determinado local, há que conhecer se este está ou não na jurisdição marítima (consulte Limites de Jurisdição).

Para poder exercer a pesca, é obrigatório ser-se titular de Licença geral de pesca. Os menores de 14 anos, quando acompanhados dos pais titulares de Licença de pesca, estão isentos de Licença de pesca desportiva. 

 

Tipos de Licenças

  • Licença Geral - anual, válida para o ano civil:
    • Nacional - válida para todo o território nacional
    • Regional - válida para determinada região, cujos respetivos limites são:
      • Norte - a norte do rio Douro, inclusivé; 
      • Centro - entre os rios Tejo e Douro, inclusivé; e
      • Sul - a sul do rio Tejo, inclusivé.
    • Concelhia - válida para o concelho respetivo e para os confinantes.
  • Licença Especial -  para:
    • Concessão de Pesca - diária, sendo as condições de utilização as constantes do Regulamento próprio da concessão - aquisição junto da Entidade Concessionária; e
    • Zona de Pesca Reservada - a validade e o modo de obtenção estão expressos no Regulamento próprio da Zona.

Nota: as Licenças especiais não dispensam a posse da Licença geral, exceto no caso de pescadores desportivos estrangeiros, não residentes no país, que poderão pescar apenas com a Licença especial.

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Onde obter uma Licença geral de pesca

A Licença Nacional e a Licença Regional podem ser obtidas na Rede de Caixas Automáticas Multibanco e junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF).

A Licença Concelhia apenas pode ser obtida junto do ICNF.

Nota: os cidadãos estrangeiros, uma vez que não possuem Bilhete de Identidade (BI) e/ou Número de Contribuinte (NIF), apenas podem adquirir Licença junto do ICNF.

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Como obter uma Licença no Multibanco

Para se licenciar através de uma Caixa Automática Multibanco é necessário o n.º do BI e o n.º de Contribuinte (NIF), devendo seguir as instruções constantes dos ecrãs abaixo reproduzidos:

Nota: aconselha-se uma atenção cuidada no ecrã “Confirme os Dados da Licença de Pesca”, uma vez que erros cometidos, quer na seleção do tipo de Licença, quer na introdução dos elementos de identificação, não serão reembolsados nem passíveis de retificação.

 

Fases 1 e 2

 

Fases 3 e 4

 

Fases 5 e 6

 

Fases 7 e 8

 

Fases 9 e 10

 

Fase 11

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Como obter uma 2.ª via da Licença no Multibanco

Nas situações em que a Caixa Automática Multibanco (CA-MB), por qualquer razão anómala, não emitiu corretamente o talão do serviço, o Cliente poderá ainda obter uma 2.ª via desse mesmo talão num qualquer CA-MB. Esta funcionalidade da Rede Multibanco possibilita aos Clientes a obtenção duma 2.ª via do talão comprovativo da operação, referente às operações efetuadas nos 60 dias anteriores (aproximadamente).

Para o efeito, o Cliente deverá utilizar o cartão bancário com que efetuou a operação original, selecionar as operações “Consultas”, “Consulta de Oper. do Cartão no MB” e, depois, selecionar “2.ª Via de Talão MB”. Em seguida, é apresentado um ecrã para introdução da data da operação original (Dia e Mês – DDMM), após o que deverá selecionar a operação para a qual pretende obter a 2.ª via do talão.

Será emitido um talão com formato idêntico ao do original, diferindo apenas no cabeçalho, onde será impresso, adicionalmente, o título “2.ª Via de Talão” e o cartão é expulso.

Na inexistência de movimentos efetuados pelo cartão, é devolvida uma mensagem informativa e o cartão é expulso.

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Custo das Licenças

 

  • Nacional - 6,49 €
  • Regional - 3,49 €
  • Concelhia - 1,40 €

Nota: o preço da Licença, no caso das nacional e regional,  inclui, para além da taxa, o custo do cartão.

 

O custo das Licenças obtidas no Multibanco não inclui o preço do cartão (0,50€), pelo que:

  • Nacional 5,99 €
  • Regional – 2,99 €

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