Convenção de Bona

Antecendentes que levaram à elaboração da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migradoras da Fauna Selvagem ou Convenção de Bona. Apresenta-se o Relatório Nacional submetido por Portugal à 9ª Conferência das Partes. Inclui-se, ainda, ligação à ACCOBAMS - Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no mar Negro, Mediterrâneo e área Atlântica adjacente, ao AEWA - Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migratórias de África-Eurásia e ao EUROBATS - Acordo sobre a conservação dos morcegos na Europa
A necessidade de cooperação internacional com vista à conservação das espécies animais que efetuam migrações através de fronteiras ou áreas de jurisdição nacional, foi reconhecida, em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano.
 
Tal reconhecimento teve como consequência a elaboração de uma Convenção Sobre a Conservação de Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, conhecida como Convenção de Bona, que entrou em vigor em novembro de 1983. Desde essa data, o número de aderentes a esta Convenção tem crescido consideravelmente e, atualmente, inclui 65 partes de cinco regiões geográficas.
 
Portugal aprovou para ratificação a referida Convenção através do Decreto nº 103/80, de 11 de outubro.
 
A Convenção de Bona tem como objetivo a conservação das espécies migradoras em toda a sua área de distribuição, bem como dos respetivos habitats. Para tal, as partes poderão: 
 
1. adotar medidas restritivas de protecção das espécies migradoras consideradas em perigo de extinção (espécies listadas no Anexo I);
 
2. elaborar Acordos para a conservação e gestão de espécies migradoras com um estatuto de conservação desfavorável ou que beneficiariam consideravelmente com o estabelecimento de protocolos de cooperação internacional (espécies listadas no Anexo II); e
 

3. desenvolver projetos conjuntos de investigação e monitorização. 
 

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