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Classificação dos sítios de Rede Natura 2000 - Maceda /Praia da Vieira e Costa de Setúbal

Auscultação pública - Classificação dos sítios de Rede Natura 2000 - Maceda /Praia da Vieira e Costa de Setúbal - bem como a redefinição dos limites do SIC Costa Sudoeste e do SIC Estuário do Sado. Em auscultação pública de 11 a 29 de maio de 2016

A insuficiente designação de sítios de Rede Natura 2000 em Portugal para proteção de valores naturais marinhos protegidos pela Diretiva Habitats (espécies e habitats), conduziu à necessidade de identificação de quais as áreas mais adequadas à proteção desses valores em Portugal Continental, de forma a dar melhor cumprimento ao disposto na Diretiva.

O aprofundamento dos conhecimentos sobre a ocorrência e utilização da costa continental portuguesa pelas populações de Boto Phocoena phocoena e de Roaz Tursiops truncatus bem como sobre a presença dos habitats 1110 Bancos de areia permanentemente cobertos e 1170 Recifes, justifica a proposta de classificação de duas novas áreas - Maceda / Praia da Vieira e Costa de Setúbal - bem como o alargamento dos limites de dois sítios já classificados anteriormente - SIC Costa Sudoeste e do SIC Estuário do Sado.

A fundamentação da presente proposta encontra-se no documento "Processo de extensão da Diretiva Habitats ao meio marinho: Proposta técnica de Sítios de Importância Comunitária a designar em Portugal continental". Disponibilizam-se ainda as shapefiles correspondentes às áreas abrangidas pela proposta de alteração.

Solicitam-se os comentários considerados oportunos sobre a matéria em apreço até ao próximo dia 29 de maio via correio eletrónico para isabel.castro@icnf.pt.

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