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Reconhecimento

Processo de reconhecimento de Empreendimentos Turísticos como Turismo de Natureza

O reconhecimento dos Empreendimentos Turísticos como Turismo de Natureza  decorre da aplicação do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2017, de 30 de junho.

Consideram-se Empreendimentos de Turismo de Natureza os estabelecimentos que se destinem a prestar serviços de alojamento a turistas em Áreas Classificadas e/ou na área de abrangência da marca Natural.PT.

Podem obter o reconhecimento como Empreendimento de Turismo de Natureza as seguintes tipologias:

  • Estabelecimentos hoteleiros;
  • Aldeamentos turísticos;
  • Apartamentos turísticos;
  • Conjuntos turísticos (resorts);
  • Empreendimentos de turismo de habitação;
  • Empreendimentos de turismo no espaço rural; e
  • Parques de campismo e caravanismo.


Os Empreendimentos de Turismo de Natureza são reconhecidos como tal pelo ICNF, I. P., de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 261/2009, de 12 de março, alterado pela Portaria n.º 47/2012, de 20 de fevereiro.

Este reconhecimento assenta na implementação e adesão a um conjunto de requisitos e critérios de boas práticas ambientais e na participação em, pelo menos, um projeto de conservação da natureza e da biodiversidade (opcional para algumas tipologias acima referidas) sendo o pedido efetuado junto do ICNF, I. P.

O reconhecimento é facultativo, independentemente da localização do Empreendimento Turístico. Na Rede Nacional de Áreas Protegidas, podem os Regulamentos dos Planos de Ordenamento das Áreas Protegidas tornar este procedimento obrigatório, pelo que se sugere a sua consulta.

 

U.A.: 2017-07-07 

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